POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
I. PREÂMBULO
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) estabelece regras e diretrizes do tratamento de dados pessoais pelas empresas do GRUPO SCHIMITD (“SCHIMIDT”), em conformidade com as disposições da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”), da forma necessária à adequada prestação dos Serviços, de acordo com esta Política e com a legislação de proteção de dados aplicável.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada pela SCHIMITD, em decorrência de eventual atualização normativa ou de evolução e alterações de processos e tecnologias, razão pela qual se convida o titular a consultar periodicamente esta seção.
II. GLOSSÁRIO
Base legal da LGPD: são os requisitos necessários para o tratamento de dados pessoais, descritas no artigo 7º da Lei nº 13.709/18 e associam-se à necessidade ou não do consentimento do titular dos dados pessoais.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
LGPD: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais;
III. OBJETIVO
Estar em consonância com a LGPD, relacionados às operações de tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, de modo a assegurar a legalidade dos procedimentos internos da SCHIMITD e orientando os empregados para o exercício de suas funções, salientado que esta Política determina parâmetros para as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas exclusivamente pela SCHIMITD em decorrência de suas atividades.
IV. ÂMBITO DA APLICAÇÃO
Esta Política destina-se à toda empresa SCHIMITD, seja na condição de CONTROLADORA, frente seus empregados e candidatos a emprego, seja na condição de OPERADORA nos locais que prestar serviço, frente ao representante legal pelos contratos de prestação de serviço, condôminos, visitantes ou outros titulares de dados.
V. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Na qualidade de CONTROLADORA, a SHIMIDT realiza o exclusivamente o tratamento de dados pessoais de candidatos à emprego e de seus empregados.
Na qualidade de OPERADORA, a fim de executar as atividades atinentes ao contrato de prestação de serviços a SCHIMITD coleta dados pessoais de diversas maneiras, sempre sob orientação e em nome do cliente CONTROLADOR dos dados, conforme disposto abaixo:
| Categoria dos dados | Forma de Coleta | Descrição da Categoria | Finalidade |
|---|---|---|---|
| Dados dos representantes legais da Contratante, Tomadora de Serviço: A categoria inclui, entre outros, o nome civil, endereço postal e de email, profissão, sexo, país, números de documentos oficiais. | Informação fornecida pelo representante legal. | São os dados pessoais fornecidos pelo representante legal. | Esses dados são necessários para estabelecer uma relação contratual entre a Tomadora e a SCHIMITD. |
| Dados dos Condôminos, visitantes e prestadores de serviços: A categoria inclui principalmente o RG, CPF, nome completo, biometria facial. | Informação fornecida pelo condômino, visitante, ou prestador de serviços. | São os dados pessoais fornecidos pelo visitante ou condômino. | Esses dados são necessários para a SCHIMITD, como prestadora de serviço execute o contrato mantendo medidas administrativas de segurança. |
| Dados dos candidatos e/ou colaboradores: A categoria inclui, entre outros, o nome civil, a filiação, informações sobre o histórico profissional e acadêmico, endereço postal e de email, número de telefone, data de nascimento, sexo, país e números de documentos oficiais. | Informação fornecida pelo candidato ou colaborador para que atue dentro do quadro de colaboradores. | São dados pessoais necessários para a contratação. | Esses dados são necessários para estabelecer uma relação contratual entre o candidato ou colaborador e a SCHIMITD.
BASE LEGAL: ART 7º, V |
| Dados financeiros dos colaboradores. A categoria inclui, entre outros, o histórico de remuneração, a forma de compensação da remuneração, a natureza e os componentes da remuneração. | Informação produzida no âmbito da relação empregatícia | São dados pessoais produzidos pela SCHIMITD com relação ao cumprimento de suas obrigações contratuais financeiras para com os colaboradores. | Esses dados são necessários para a comprovação do devido cumprimento das obrigações trabalhistas. BASE LEGAL: ART 7º, V |
| Dados relativos à performance dos colaboradores. A categoria inclui, entre outros, o controle de frequência, as avaliações, as férias, os benefícios, as intercorrências trabalhistas e previdenciárias, as promoções, as advertências e todo o histórico do colaborador. | Informação produzida no âmbito da relação empregatícia. | São dados pessoais produzidos pela SCHIMITD com relação ao desempenho dos colaboradores. | Esses dados são necessários para a avaliação objetiva de métricas estabelecidas aos colaboradores BASE LEGAL: ART 7º, V |
| Dados de saúde dos colaboradores. A categoria inclui, entre outros, os exames admissional, periódicos e demissional, as visitas à enfermaria, tipo sanguíneo, histórico de vacinas, alergias detectadas, informações nutricionais, ausências e licenças justificadas por motivos de saúde. | Informação produzida no âmbito da relação empregatícia. | São dados pessoais sensíveis produzidos durante o período de prestação de serviço. | Colaborar para a manutenção do colaborador, atendimento aos dispositivos legais relacionados com a Previdência Social.
BASE LEGAL: ART 7º, V |
VI. DO COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DOS DADOS
PESSOAIS
Na qualidade de CONTROLADORA dos dados pessoais, a SCHIMIDT compartilha os dados pessoais são compartilhados com sistemas de gestão de informação de recursos humanos, convênios médicos e odontológicos e administradoras de benefícios, órgãos e instituições governamentais.
VII. DOS DIREITOS DOS TITULARES
A SCHIMITD garante por meio desta Política, aos titulares de todos os dados pessoais que controla o exercício dos direitos conferidos pela LGPD.
Todas as solicitações feitas à SCHIMITD serão atendidas com atenção, mas, a SCHIMITD, visando à segurança dos dados pessoais, poderá verificar a identidade do solicitante antes de responder à sua solicitação. Vale observar que os direitos dos titulares descritos abaixo podem estar sujeitos a limitações legais.
Na vigência da LGPD, o titular ou seu representante legalmente constituído pode entrar em contato com a SCHIMITD a qualquer momento para obter:
a) confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
b) o acesso a seus dados pessoais;
c) a correção de seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço;
f) a eliminação de seus dados pessoais tratados com o seu consentimento;
g) a informação das entidades públicas e privadas com as quais a SCHIMITD compartilhou seus dados pessoais; e
h) a revogação do consentimento dado para a SCHIMITD tratar seus dados pessoais.
VIII. RETENÇÃO DE DADOS
A SCHIMITD retém os dados pessoais pelo tempo necessário para a finalidade para a qual foram coletados, a menos que um período mais longo seja necessário para cumprir as leis aplicáveis.
Os períodos de retenção dos dados pessoais variam de acordo com os objetivos para os quais foram coletados. Alguns dos critérios usados pela SCHIMITD para avaliar períodos apropriados de retenção incluem:
a) a natureza dos dados pessoais e as atividades envolvidas;
b) quando e por quanto tempo o titular interage com a SCHIMITD, e
c) as obrigações legais da SCHIMITD para fornecer segurança e continuidade aos negócios, faz backups de certos dados, que pode reter por mais tempo que os dados originais.
A SCHIMIDT não retem ou reterá dados pessoais coletados no exercício da prestação de serviços em favor de seus clientes como OPERADORA.
IX. DO ENCARREGADO DOS DADOS PESSOAIS
Não obstante cada colaborador da SCHIMITD é fundamental para garantir a proteção aos dados pessoais de todos, para assegurar uma cadeia de responsabilidade e governança relativa às operações de tratamento de dados pessoais conduzidas no escopo das atividades da SCHIMITD, nomeou-se um encarregado.
O encarregado buscará garantir que a SCHIMITD atue em conjunto na proteção de dados pessoais, fomentando uma cultura de proteção de dados nos âmbitos de sua atuação.
Qualquer dúvida ou notificação acerca da proteção de dados pessoais, você poderá entrar em contato com o Encarregado através do e-mail DPO@SCHIMIDT.COM.BR
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GRUPO SCHIMITD